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João Fontenele
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João Fontenele
Comentário ·
há 10 anos
A prisão do Eduardo Cunha não é só ilegal. É muito ilegal!
Wagner Francesco ⚖
·
há 10 anos
"Se não houve motivo para prender enquanto ele abusava do cargo de Deputado, como há motivo agora, se não surgiu, pelo menos o Sérgio Moro não demonstrou, nenhum fato novo?"
O acadêmico de direito esqueceu-se, ou talvez não saiba ainda, que Deputado não pode ser preso preventivamente (salvo em crime de flagrante inafiançável), pois possui imunidade parlamentar (art.
53
,
§ 2º
CF
).
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